As reuniões contaram com parlamentares das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Defesa do Consumidor e Infância e Adolescência.
O Poder Executivo é autor de cinco projetos aprovados. A proposição n° 108/2021 dispõe sobre a criação do subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) no quadro I do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Aprovada com duas emendas da deputada Augusta Brito (PCdoB), a proposição nº 111/2021 institui premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado do Ceará, buscando o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As emendas da deputada Augusta Brito também foram aprovadas em reunião da a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto nº 112/2021 altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que criou o Programa Mais Empregos Ceará. Ainda do Poder Executivo, a proposição nº 113/2021 dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.
O projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas Leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.
Foram aprovados dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O PL nº 143/2019, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores. O PL nº 312/2021, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas escolas do ensino médio do estado do Ceará.
Treze projetos de indicação de parlamentares foram apreciados e aprovados nas comissões conjuntas. O deputado Jeová Mota (PDT) é autor das proposições nº 157/2021 e 230/2021. O PL nº 06/2021 é do deputado Tony Brito (PROS); o nº 12/2021, do deputado Soldado Noelio (PROS); o nº 47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB) e o nº 155/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Os projetos de indicação nº 161/2021, 179/2021, 255/2021 e 256/2021 são do deputado Bruno Pedrosa (PP).
O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do PL nº 160/2021; o nº 197/2021 é do deputado Delegado Cavalcante (PSL), com coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), e o nº 246/2021 é do deputado Rafael Branco (MDB).
Foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas. A deputada Érika Amorim (PSD) solicitou audiência pública para tratar do Programa Vidas Preservadas , enquanto o deputado Renato Roseno (Psol) demandou audiência para debater violações do direito à moradia digna em Fortaleza.
SA/LF
