O Centro de Mediação e Gestão de Conflitos é um órgão que possui como objetivo a promoção de solução consensual de conflitos, com o fim de incentivar e fortalecer a cultura de paz. Constitui-se como espaço que oferta a gestão de conflitos de forma pacífica, através da mediação e dos círculos restaurativos de construção de paz, com o emprego de técnicas e ferramentas colaborativas que buscam a solução mais adequada ao conflito.

Atua no desenvolvimento do tratamento adequado de controvérsias, como meio eficaz e inovador que encoraja a sociedade a ser protagonista das suas decisões, com a colaboração de padrões éticos que oportunizam informação, diálogo, educação, inclusão social, soluções criativas, fortalecimento de vínculos, abordagem colaborativa e políticas públicas como alternativas de pacificação social.

Como escopo do trabalho, existem ações internas que envolvem o atendimento de triagem, pré-mediação, sessões de mediação, assessoria jurídica gratuita, bem como círculos restaurativos de construção de paz e ações externas, sendo essas educativas e preventivas, as quais se baseiam em cursos, oficinas, palestras, workshops, rodas de conversa, seminários e círculos de diálogo, todas essas atingindo a população em geral.

Importante ressaltar que as ações internas do órgão seguem um fluxograma, sendo desenvolvidas nos formatos presencial, virtual ou híbrido, permitindo aos participantes pleno acesso aos serviços, com respeito ao acolhimento necessário e às diretrizes cabíveis.

As áreas de atuação são conflitos de família, vizinhança, condomínio e imobiliário. O atendimento do órgão é voltado para servidores, comunidade do entorno e demais encaminhamentos dos parceiros e de outros setores da Casa Legislativa.

No que tange às ações externas, o órgão possui projetos renomados, como o Mediando em Círculos, que visa atender e acolher vítimas de violência urbana através dos círculos restaurativos, assim como o quadro “Conversando A Gente se Entende” na rádio FM Assembleia, cujos temas são voltados à prestação de informação e educação para a sociedade, e também cursos e oficinas voltados para a capacitação dos servidores e do público em geral, como o “Curso de Mediação: Pacificação Social para uma Cidade Sustentável”, “Curso de Mediação Comunitária Narrativa Circular”, “Oficina de Parentalidade”, “Curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”, entre outros.

A equipe multidisciplinar do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos inclui profissionais de diversas áreas, como advogados, mediadores, psicólogos, administradores, especialista em processamento de dados e estagiários.

Na busca de fortalecer cada vez mais o enfoque de trabalho, o órgão dispõe de parceiros, a exemplo da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Instituto Brasileiro de Direito de Família – Secção Ceará – e Defensoria Pública do Ceará, buscando sempre efetivar uma rede de apoio construtiva.

Implantado por meio da Resolução nº 739/2022 e, portanto, estruturado no organograma administrativo da Assembleia Legislativa do Ceará, através da Resolução nº 698/2019, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos foi inaugurado em julho de 2021 e contemplou 2.500 pessoas com os serviços prestados no período de julho 2021 a julho 2022.

Funcionamento:

Dias: Segunda-feira a sexta-feira

Horário: 08:00h-12:00h e 13:00h-17:00h

Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2300, 4° andar, sala 305, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará, CEP: 60135-237

Contatos:

Telefones: (85) 2180-6513 e (85)2180-6514

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenação: Raísa Pontes

Articulação: Eveline Freire

Legislação: