18/2024 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei Complementar n.º 180, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará Um Só, para prever ações voltadas à prevenção à violência.
723/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festejo do Juaforró, realizado no Município de Juazeiro do Norte.
729/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Altera e acrescenta dispositivo à Lei n° 18.491, de 4 de outubro de 2024, que Institui Diretrizes de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
733/2024 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos associados às apostas online no Estado do Ceará e dá outras providências.
734/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a criação do selo "Cidade Empreendedora", concedido aos municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
735/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Estabelece Diretrizes e Estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
335/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Dispõe acerca da implantação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, em todo o Estado do Ceará, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.
338/2024 - Autoria da Deputada Martinha Brandão - Amplia o Auxílio Alimentação de que trata a Lei n.º 13.363/2003 para os agentes comunitários de saúde vinculados ao quadro efetivo de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
339/2024 - Autoria da Deputada Martinha Brandão - Amplia a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI de que trata a Lei n.º 17.132/2019 para os Agentes Comunitários de Saúde Vinculados ao Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
340/2024 - Autoria da Deputada Martinha Brandão - Amplia a Gratificação de Especialização de que trata a Lei n.º 12.287/1994 para os Agentes Comunitários de Saúde Vinculados ao Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
341/2024 - Autoria da Deputada Martinha Brandão - Altera a Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, para garantir o afastamento de servidora em caso de violência doméstica.
342/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ofício n.º 20899/2024 -Supremo Tribunal Federal -Comunica julgamento da ADI 3781, com prejuízo parcial do pedido quanto ao art. 35, §2.º, da Lei estadual 12.342/1994, e, no mais, julgou procedente o pedido para assentar a inconstitucionalidade do art. 172, § 1.º, a, c, e d; e §2.º, II, a, b, e c da Lei estadual 12.342/1994.
Ofício n.º 1458/2024, 1502/2024, 1513/2024 -CAIXA -Notifica Crédito de Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1523/2024 -CAIXA -Notifica Crédito de Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União.
Ofício n.º 1537/2024, 1542/2024 -CAIXA -Comunica a Liberação de Recursos Financeiros destinados ao Estado do Ceará.
Ofício n.º 343/2024 -Secretaria da Fazenda -Encaminha os Demostrativos do 4.º Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referentes ao exercício de 2024.
Ofício n.º 344/2024 -Secretaria da Fazenda -Encaminha os Demostrativos do 2.º Quadrimestre da Gestão Fiscal referentes ao exercício de 2024.
Ofício n.º 603/2024 -Ministério Público -Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 2.º Quadrimestre 2024.
Ofício n.º 603/2024 -Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -Comunica a celebração do Termo de Compromisso n.º 958269/2024.
Ofício n.º 927/2024 - ADECE - Encaminha repasse a título de convênios.
Ofício n.º 540/2024 -Secretaria dos Recursos Hídricos/Superintendência de Obras Hidráulicas -Encaminha cópias dos documentos referente a Contratos e Termo de Aditivo aos Contratos.
Ofício n.º 740/2024 -Ministério da Integração e do Desemvolvimento Regional -Comunica a Celebração do Termo de Compromisso n.° 958268/2024.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 6.462/2024 a 6.516/2024.
6517/2024 - DEP. FERNANDO HUGO - REQUER SEJA LEVANTADA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO AUSTREGÉSILO RODRIGUES LIMA.6518/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE ARACATI, POR SEU 182º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA.6519/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ARACATI SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6520/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE BEBERIBE SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6521/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6522/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE FORTIM SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6523/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6524/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6525/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6526/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE PACAJUS SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6527/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE PALHANO SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6528/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO, EXMA. SRA. ONÉLIA LEITE SANTANA, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE RUSSAS SEJA CONTEMPLADO COM NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE SUPERAÇÃO NOS BAIRROS.6529/2024 - DEP. GUILHERME BISMARCK - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR SEU 191º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA.6530/2024 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ (SEPA), SOLICITANDO OS SERVIÇOS DO PET CEARÁ MÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE.6531/2024 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ (SEPA), SOLICITANDO OS SERVIÇOS DO PET CEARÁ MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.6532/2024 - DEP. LIA GOMES - REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELDA ALVES PEREIRA.6533/2024 - DEP. CLÃUDIO PINHO - REQUER ENVIO DE VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOS CERIMONIALISTAS E PROFISSIONAIS DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARA ACEC, DO ESTADO DO CEARÁ PELA DATA DE 29 DE OUTUBRO, QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DO CERIMONIALISTA.6534/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, SOLICITANDO A COBERTURA ASFÁLTICA E LIMPEZA DA RUA 1103 DO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, CEP 60.533-250, EM FORTALEZA.6535/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, SOLICITANDO A COBERTURA ASFÁLTICA E LIMPEZA DA RUA 325, DO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, CEP 60.530-680, EM FORTALEZA.6536/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, SOLICITANDO A LIMPEZA DA LAGOA DO PORANGABUSSU, NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO.6537/2024 - DEP. SIMÃO PEDRO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL MOURÃO MATOS, SUPERINTENDENTE DO DETRAN, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES (CE-593), ESPECIALMENTE NA COMUNIDADE DO SÍTIO BARRA, NO DISTRITO DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE ORÓS6538/2024 - DEP. SIMÃO PEDRO - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUCIANA BRANDÃO, SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOHIDRA, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ NA FORMA QUE RELACIONA6539/2024 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E AO 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR A FIM DE SOLICITAR REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO AO BAIRRO QUINTINO CUNHA, NAS ADJACÊNCIAS DA RUA ARAPUCA.
