EXPEDIENTE

3 de dezembro de 2024

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

25/2024 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.303 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 296, de 16 de dezembro de 2022, que institui o novo marco legal da gestão de ativos imobiliários do Estado do Ceará, permite a integração de bens e direitos a fundos de investimentos.

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

125/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.304 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.



LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

837/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

838/2024 - Autoria do Deputado Apollo Vicz - Dispõe sobre a proibição da exploração de animais de grande, médio e pequeno porte em feiras, eventos e ambientes turísticos no Estado do Ceará, estabelecendo medidas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.

839/2024 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Determina a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual disponibilizar com transparência dados específicos sobre as obras públicas em andamento e paralisadas, no âmbito do Estado do Ceará.

840/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará.

841/2024 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Veda a produção, comercialização e uso de agrotóxicos proibidos na União Europeia, no âmbito do Estado do Ceará.

842/2024 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Antônio Feitosa Neto a delegacia de polícia civil do município de Barro.

843/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a inclusão dos Familiares Agregados no acesso a políticas públicas para agricultura familiar no Estado do Ceará.

844/2024 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Cria o Conselho Estadual da Juventude do Ceará - CONJUCE, e dá outras providências.

845/2024 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n.º 13.843, de 27 de novembro de 2006, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

402/2024 - Autoria do Deputado Carmelo Neto - Dispõe sobre a colocação de QR Code em todas as viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, para o direcionamento a uma central de atendimento para surdos.

403/2024 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal municipal que interliga o entroncamento da CE-397 (Distrito de Coité) ao entroncamento da CE-397 (Distrito de Nova Santa Cruz), no município de Mauriti.

404/2024 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado do Ceará.


LEITURA DE CORRESPÔNDENCIAS:

Ofício n.º 398/2024 - Secretaria da Fazenda - Encaminha o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente ao mês de outubro/2024.

Ofício n.º 1793/2024 - CAIXA - Notifica Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 1803/2024 - CAIXA - Informa celebração de Termo de Compromisso entre a Secretaria das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1804/2024 - CAIXA - Notifíca Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 2198/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Comunica a liberação de recurso referente ao Convênio Transferegov, apresentado como "Qualificação e fortalecimento da estrutura do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MPCE".

Ofício n.º 1750/2024 - SECITECE - Encaminha Relatório Anual de Avaliação dos Resultados Aplicados pelo Fundo de Inovação Tecnológica - FIT referente ao Exercício de 2022.

Ofício n.º 1751/2024 - SECITECE - Encaminha Relatório Anual de Avaliação dos Resultados Aplicados pelo Fundo de Inovação Tecnológica - FIT referente ao Exercício de 2023.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 6.712/2024 a 7.119/2024.

Nenhum requerimento foi registrado

---