29ª Legislatura 2015-2018

28ª Legislatura 2011-2014

27ª Legislatura 2007-2010

26ª Legislatura 2003-2006

Proposições - 30ª Legislatura 2019-2022:

Projeto de Lei	Deliberados	Tramitando
Projeto de Indicação	Deliberados	Tramitando
Projeto de Decreto Legislativo	Deliberados	Tramitando
Projeto de Lei Complementar	Deliberados	Tramitando
Proposta de Emenda Constitucional	Deliberados	Tramitando
Projeto de Resolução	Deliberados	Tramitando
Mensagens	Deliberados	Tramitando

Arquivos Para Baixar

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Lei nº 15.753:

do20150224p01.pdf

do20150224p02.pdf

do20150224p03.pdf

do20150224p04.pdf

do20150224p05.pdf

do20150224p06.pdf

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PLANO PLURIANUAL 2016 - 2019

Livro I:

1 - Concepção do Plano - 25-34.pdf

2 - PANORAMA SOCIO ECONOMICO E PESPECTIVAS - 35 - 56.pdf

3 - CONDICIONANTES DO CONTEXTO GLOBAL - 57 -67.pdf

4 - DIRETRIZES ESTRATÉGICAS - 68-158.pdf

5 - GRANDES NÚMEROS - 159-166.pdf

6 - ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PLANO - 167-175.pdf

7 - GRANDES METAS POR TEMA ESTRATÉGICO - 176-197.pdf

Livro II numerado:

1 - PROJETO DE LEI - 1-32

Anexo I - 33-229

Anexo II - 230 - 249

anexo III - 250 - 436

anexo IV - 437 - 592

anexo V - 593 - 615

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REVISÃO DO PPA 2016-2019, PARA O PERÍODO 2018-2019 MENSAGEM 8.210

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume I - Mensagem

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo I

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo II

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo III

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo IV

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo V

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Projeto de lei

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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

MENSAGEM DO GOVERNADOR

TEXTO DE LEI

PROJETO DE LEI - VOLUME I

PROJETO DE LEI - VOLUME II TOMO I

PROJETO DE LEI - VOLUME II TOMO II

 

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LDO 2019:

Mensagens ldo 2019

LDO-ANEXO I

LDO-ANEXO II - TOMO I

LDO-ANEXO II - TOMO II

 

   

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