Fortaleza, Terça-feira, 03 Dezembro 2024

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29ª Legislatura 2015-2018

28ª Legislatura 2011-2014

27ª Legislatura 2007-2010

26ª Legislatura 2003-2006


Proposições - 30ª Legislatura 2019-2022:

Projeto de Lei Deliberados Tramitando
Projeto de Indicação Deliberados Tramitando
Projeto de Decreto Legislativo Deliberados Tramitando
Projeto de Lei Complementar Deliberados Tramitando
Proposta de Emenda Constitucional Deliberados Tramitando
Projeto de Resolução Deliberados Tramitando
Mensagens Deliberados Tramitando


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Lei nº 15.753:

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do20150224p02.pdf

do20150224p03.pdf

do20150224p04.pdf

do20150224p05.pdf

do20150224p06.pdf


PLANO PLURIANUAL 2016 - 2019

Livro I:

1 - Concepção do Plano - 25-34.pdf

2 - PANORAMA SOCIO ECONOMICO E PESPECTIVAS - 35 - 56.pdf

3 - CONDICIONANTES DO CONTEXTO GLOBAL - 57 -67.pdf

4 - DIRETRIZES ESTRATÉGICAS - 68-158.pdf

5 - GRANDES NÚMEROS - 159-166.pdf

6 - ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PLANO - 167-175.pdf

7 - GRANDES METAS POR TEMA ESTRATÉGICO - 176-197.pdf

Livro II numerado:

1 - PROJETO DE LEI - 1-32

Anexo I - 33-229

Anexo II - 230 - 249

anexo III - 250 - 436

anexo IV - 437 - 592

anexo V - 593 - 615


REVISÃO DO PPA 2016-2019, PARA O PERÍODO 2018-2019 MENSAGEM 8.210

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume I - Mensagem

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo I

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo II

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo III

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo IV

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Anexo V

Projeto de Lei de Revisão do PPA - Volume II - Projeto de lei


 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL


MENSAGEM DO GOVERNADOR

TEXTO DE LEI

PROJETO DE LEI - VOLUME I

PROJETO DE LEI - VOLUME II TOMO I

PROJETO DE LEI - VOLUME II TOMO II

 


LDO 2019:

Mensagens ldo 2019

LDO-ANEXO I

LDO-ANEXO II - TOMO I

LDO-ANEXO II - TOMO II

 

   

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