As matérias foram apreciadas conjuntamente pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Educação (CE); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS); de Seguridade Social e Saúde (CSSS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); de Defesa Social (CDS); de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU); de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS); de Infância e Adolescência (CIA); de Juventude (CJ); de Cultura e Esporte (CCE).

Do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei 12/2022, que altera Lei nº 17.186/2020, a qual autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), e o 13/2022, que dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) no Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Ceará.

De parlamentares, foram aprovados o PL 490/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), que trata sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, com emenda modificativa do deputado Julio César Filho (Cidadania), e o 503/2021, dos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB), que altera dispositivo da Lei n° 15.854/2015 e inclui mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social no sistema de cotas de empresas contratadas pelo Governo do Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda 28 projetos de indicação. Do deputado Tony Brito (Pros), foram aprovadas as proposições 237/2021, 413/2021, 416/2021, 428/2021, 456/2021, e 458/2021.

Do deputado André Fernandes (Republicanos), foram aprovados o 197/2020, o 439/2021 e o 203/2021; de  Agenor Neto (MDB), o 137/2021 e o 315/2021. Do deputado Apostólo Luiz Henrique (Progressistas), o 319/2021 e o 402/2021;  de Guilherme Landim (PDT), o 356/2021 e o 422/2021; de Romeu Aldigueri (PDT) , o 432/2021 e o 462/2021; do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 446/2021  e o 450/2021.

Foram aprovados ainda o projeto do deputado Ferreira Aragão (PDT) 207/2021; o 285/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); o 361/2021, do deputado Rafael Branco (PRB); o 373/2021, da deputada Érika Amorim (PSD); o 419/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); o 429/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT); o 441/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT); o 452/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), e o 460/2021, do deputado Jeová Mota (PDT).

O colegiado acatou também dois requerimentos com pedido de audiência pública. O deputado Acrísio Sena  (PT) solicitou debate sobre as políticas públicas de manejo dos resíduos sólidos e os consórcios públicos, bem como a implantação de iniciativas na área ambiental do estado do Ceará na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.

Já o deputado Julio César Filho (Cidadania) propôs audiência para discutir, na Comissão de Educação, o descumprimento do reajuste de 33,24% do piso nacional dos professores no município de Maracanaú.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Salmito (PDT), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), David Durand (Repúblicanos), Osmar Baquit (PDT), Júlio César Filho (Cidadania) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG