O projeto de lei nº 36/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta inciso à Lei Estadual nº 16.044/2016, que institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino do Ceará. O inciso dispõe sobre o debate de políticas públicas para enfrentar os casos de violência doméstica.

Foram aprovados quatro projetos de indicação. A proposição nº 13/22, da deputada Fernanda Pessoa (União), dispõe sobre a criação de uma delegacia especializada de combate aos crimes rurais no Ceará.

O projeto de indicação nº 42/22, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a rodovia BR-020 (Serra dos Lima) à localidade de Serra dos Batista.

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), a proposição nº 54/22 trata sobre a estadualização de trecho da estrada municipal que inicia no entroncamento da rodovia estadual CE-288, no Sítio Angico, no município de Aurora, até o Sítio Soledade, no mesmo município.

O projeto nº 84/22, do deputado Tony Brito (União), propõe a criação de programa de assistência aos motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.

Dois requerimentos do deputado Renato Roseno (Psol) para realização de audiências públicas também foram aprovados pelas comissões. Os temas das audiências são o direito humano à alimentação adequada e saudável e a importância dos nutricionistas para sua efetivação, bem como a situação da comunidade quilombola de Córrego de Ubaranas.

SA/CG