O projeto de lei nº 132/2022 prevê a alteração de regras de transferência dos militares do estado do Ceará que ocuparem o posto de major QOA, de forma compulsória, para a reserva. A mudança busca uniformizar o tratamento dado aos últimos cargos na carreira de oficial. Com a mudança, o tempo de permanência no posto para a inativação de ofício passa de três para cinco anos.

O outro PL aprovado foi o n° 133/2022, que dispõe sobre a autorização para as transferências dos recursos existentes no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), instituído pela Lei n° 16.087, de 27 de julho de 2016, para o Tesouro Estadual.

COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES

Na tarde desta terça-feira (08/11), também foi realizada a 2ª reunião ordinária da Comissão de Cultura e Esportes. Na ocasião, o colegiado aprovou dois requerimentos de autoria de deputados.

Foi aprovado requerimento do deputado Pedro Lobo (PT) que demanda a realização de audiência pública regional para tratar sobre políticas públicas para o esporte na região do Cariri.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) teve aprovado requerimento que solicita a promoção de audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), para discutir a valorização do Maracatu como expressão artístico-cultural cearense e sua importância para o Carnaval no estado do Ceará.

AS/LF