A primeira reunião, realizada no formato híbrido, contou com representações das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Saúde; Defesa Social; Agropecuária; Direitos Humanos e Cidadania; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Cultura e Esporte; Defesa do Consumidor; Infância e Adolescência.

O projeto nº 152/2022, do Poder Executivo, institui a Política Agrícola Estadual de Florestas Plantadas e seus produtos no Ceará com base no desenvolvimento sustentável. A proposição foi aprovada com seis emendas do deputado Renato Roseno (Psol) e duas emendas do deputado Júlio César Filho (PT).

Também do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 26/2022 altera a Lei Complementar nº 123, de 2013, e a Lei Complementar nº 185, de de 2018, relativos ao Regime de Previdência Complementar (RPC) estadual. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

A proposição nº 230/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), acrescenta dispositivo à Lei nº 12.510, que estabelece normas para a concessão de títulos de cidadão cearense para incluir vedação do título à pessoa condenada por crime de direitos humanos.

O deputado Audic Mota (MDB) é autor do projeto nº 573/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers, serviço de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas no âmbito do estado do Ceará. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto nº 223/2022 institui a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável no Ceará. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

O projeto de lei nº 04/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), com coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Ceará, foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

O deputado Tony Brito (União) é autor da proposição nº 255/2020, que trata da ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra mulher no Ceará por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Estado e foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

O projeto nº 325/2020, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (REP), garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Ceará. A proposição também recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do projeto nº 475/2021, que cria o cadastro estadual de entidades que integram a rede de defesa dos direitos das mulheres no âmbito do estado do Ceará e foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Dois projetos de lei do deputado Audic Mota (MDB) foram aprovados, cada um com uma emenda do deputado Júlio César Filho. A proposição nº 71/2022 autoriza o Governo do Ceará a implantar no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino, de nível fundamental e médio, matéria sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposição nº 75/2022 institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência no âmbito do estado do Ceará.

A proposição nº 145/2022, do deputado Marcos Sobreira (PDT), foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho. O projeto institui o programa Jovem Doador, a ser realizado no Ceará anualmente, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue, visando aumentar o estoque do Hemoce.

O deputado Júlio César Filho é autor do projeto nº 377/2022, que altera o artigo 1º da Lei 16.712/2018 e determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille para seus usuários com deficiência visual.

Foram aprovados ainda 25 projetos de indicação de parlamentares.

O deputado Tony Brito (União) é autor de nove projetos de indicação: n° 114/2021, nº 443/2021, nº 78/2022, nº 194/2022, nº 202/2022, nº 221/2022, nº 226/2022, nº 217/2022 e nº 203/2022, este último aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Três projetos de indicação são de autoria do deputado Soldado Noelio (União): n° 54/2021, nº 261/2021 e n° 291/2021.

Dois projetos são do deputado Bruno Pedrosa (PDT): nº 165/2019 e nº 180/2022, sendo este aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Foram aprovadas as proposições nº 90/2019, da deputada Fernanda Pessoa (União); nº 304/2021, de Renato Roseno (Psol); nº 433/2021, de André Fernandes (PL); nº 442/2021, de Leonardo Araújo (MDB), e nº 94/2022, do deputado Nelinho (MDB).

Durante a reunião, as comissões aprovaram ainda os projetos nº 136/2022, de Agenor Neto (MDB); nº 161/2022, de Moisés Braz (PT); nº 179/2022, de Romeu Aldigueri (PDT); nº 222/2022, de Pedro Lobo (PT); nº 227/2022, de Guilherme Landim (PDT), e nº 237/2022, de Leonardo Pinheiro (PP).

Em outra reunião nesta tarde, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa Social aprovaram três proposições de autoria de parlamentares.

O projeto de lei nº 250/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a inclusão do tema “Direitos e deveres do consumidor” na grade curricular da rede pública de ensino do estado do Ceará

Dois projetos de indicação do deputado Soldado Noelio foram aprovados, o nº 142/2019 e o nº 180/2019 , sendo este aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Participaram da reunião conjunta os parlamentares Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (PV), Sérgio Aguiar (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Agenor Neto (MDB), Renato Roseno (Psol), Queiroz Filho (PDT) e Osmar Baquit (PDT).

Waldyh Ramos

Samaisa dos Anjos

Edição: Clara Guimarães