A oferta desses serviços está prevista na Lei Federal nº 13.935/19, sendo permitido que os estados e municípios remunerem esses profissionais com a parcela dos 30% dos recursos do Fundeb que não estão vinculados ao pagamento dos profissionais da educação.

Segundo o deputado Acrísio Sena (PT), que é membro titular das comissões que realizaram a reunião técnica, o período da pandemia de Covid-19 reforçou a importância dessa atenção psicossocial na comunidade escolar.

O parlamentar destacou que "2023 é cenário desafiador, mas temos boas perspectivas de esse debate retomar de forma qualificada, com Ministério da Educação coordenando no novo governo que se inicia". Ele propôs que a Secretaria da Educação do Estado constitua e coordene um grupo de trabalho para tratar sobre a implementação desses serviços nas escolas.

Para a presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), Ada Pimentel, o momento é propício para esse debate. "Fora das escolas há muitas injustiças e diferenças que a pandemia evidenciou. Ter esses serviços é uma necessidade, porque a sociedade está muito esgarçada", comentou.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), Ravenna Guimarães, lembrou a luta pela regulamentação dessa Lei e citou que a governadora Izolda Cela propôs a formação de um grupo técnico para avançar na implementação dessa proposta.

Os representantes do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará (Psindce) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-11) defenderam a realização de concursos públicos para esses cargos. A diretora do Psindce, Meire Viana, ressaltou a necessidade de continuar esses debates mesmo em um contexto de mudança de governo. Para o conselheiro do CRP-11, Thiago Castro, há uma grande demanda nas escolas e, por isso, alguns municípios já estão buscando incluir atendimento de Psicologia e de Serviço Social nas instituições de ensino, mas lamentou que ainda sejam poucas as iniciativas.

Segundo a representante da Secretaria da Educação de Fortaleza, Kathe Sintra, a Prefeitura criou o serviço de Psicologia escolar em agosto de 2020, com atendimentos virtuais aos alunos. Ela adiantou ainda que está nos planos da pasta a oferta do Serviço Social a partir de 2023.

A secretária executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Jucineide Fernandes, informou que a secretaria está à disposição para criar o grupo de trabalho para discutir esse assunto. Ela acrescentou que o Estado deu início, em 2017, à contratação de 30 psicólogos para trabalho em escolas, e hoje existem 60 profissionais na área. Ela  esclareceu também que já há o serviço de Assistência Social nas unidades de ensino, e esses profissionais, entre outras atribuições, acompanham a situação do órfãos da Covid-19 e a vacinação dos estudantes.

Também participaram da reunião técnica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias da Educação e da Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (Apeoc), Anísio Melo; e as representantes do Conselho de Serviço Social, Evana Severiano e Sheila Gonçalves.

JM/GE