De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 108/2021 cria o subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior no quadro I do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Dos deputados estaduais, foram aprovados 11 projetos de lei. O de nº 143/2019, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores para preencher lacuna legislativa sobre o tema.
O PL nº 312/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), trata sobre inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas escolas do ensino médio do estado do Ceará.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL nº 87/2021 denomina de José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
O projeto de lei nº 109/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei nº 175/2021 denomina de Cicero Alves Tavares a areninha II a ser construída no município de Brejo Santo.
O projeto de lei nº 183/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente.
Já o PL nº 194/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil (CEI) no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca.
O PL nº 255/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Artur Alves de Oliveira a areninha a ser construída no distrito da Araporanga, município de Santana do Cariri.
Já o PL nº 282/2021 do deputado Fernando Hugo (Progressistas) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de procurador José Wilson Sales Júnior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio, no bairro Santa Filomena, no município de Fortaleza.
O projeto de lei nº 292/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), considera de utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) - Escola Santa Teresinha.
E o PL nº 379/21, do deputado Evandro Leitão (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as romarias do Menino Jesus de Praga, do município de Chorozinho, com o tradicional festejo popular de Natal.
Dos projetos de indicação, foram aprovados quatro de autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas): nº 161/2021, nº 179/2021, nº 255/2021, nº 256/2021.
Além dos projetos nº 12/2021, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 155/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 157/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 160/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 197/2021, dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Érika Amorim (PSD); nº 230/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 246/2021, de autoria do deputado Rafael Branco (MDB), o e nº 06/21, do deputado Tony Brito (Pros).
Estiveram presentes à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Romeo Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Tony Brito (Pros), Nizo Costa (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT).
JM/CG
