O projeto de lei 356/19, de autoria do deputado Nelinho (PSDB) e Augusta Brito (PCdoB), torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários educativos nas sessões de cinema, nos eventos culturais e esportivos de qualquer natureza realizados no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania). 

O 25/21, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), institui a Campanha Cidadã de Incentivo à Doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo máximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais. 

Apóstolo Luiz Henrique também é autor do projeto de indicação 102/19, que dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico para crianças portadoras de alergia à proteína de leite de vaca (APLV) e demais intolerâncias alimentares nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado do Ceará.

O 162/19, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), trata da criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará na cidade de Morada Nova. Foi aprovado com emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho.

O 206/19, da deputada Érika Amorim (PSD), sugere a criação da Delegacia de combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) na macrorregião do Cariri. Matéria foi provada com emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho.

O 277/19, do deputado Nezinho Farias (PDT), sugere as prioridades para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML). A proposição recebeu emenda emenda modificativa de Júlio César Filho.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor do projeto de indicação 295/19, que dispõe sobre a isenção do ICMS na compra de equipamentos de segurança para motociclistas. O parlamentar também é autor da emenda modificativa que acompanha o projeto. 

O projeto de indicação 07/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) sugere a instituição do programa Escola de Tempo Integral Bilíngue na rede estadual de ensino.  

O 59/21, do deputado Davi de Raimundão (MDB), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para serem distribuídos de forma gratuita às alunas integrantes do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. Já o 87/21, do deputado Tony Brito (Pros), trata da obrigatoriedade de profissionais de psicologia nas escolas estaduais. Projeto foi aprovado com emenda do deputado Julio César Filho.

Todas as emendas foram aprovadas pela comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião posterior. A reunião conjunta foi conduzida pelo deputado Elmano Freitas (PT), e contou com a participação dos deputados Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Salmito (PDT), e Delegado Cavalcante (PSL). 

PE/LF