A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de indicação nº 138/2015 , de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.

Outro projeto de indicação aprovado foi o de nº 151/2015 , do deputado David Durand (PRB), trata da garantia de prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais em pavimento térreo, nos programas habitacionais do Governo do Estado.

O requerimento aprovado pelo Colegiado, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicita a realização de audiência pública sobre a remoção da comunidade Lagoa do Opaia. Também foi cientificado o recebimento de dois ofícios do Poder Judiciário.

Já a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto de indicação nº 56/2015 , de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que sugere a adoção de gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes desempregados e cria o Fundo Estadual do Passe Livre no Ceará.

Além disso, o Colegiado aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), requer a realização de audiência pública para discutir a adequação da legislação estadual para os usuários de ciclomotores. O outro, do deputado Renato Roseno, solicita audiência pública para discutir a situação do trecho da CE-065 que liga os distritos de Sapupara e Tabatinga, em Maranguape.

O Colegiado também foi cientificado do recebimento de ofício do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre alterações territoriais no cálculo das estimativas populacionais.

E a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou o projeto de indicação nº 82/2015, do deputado Odilon Aguiar (Pros), que sugere a criação do Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável (Procedes). Além disso, os parlamentares foram cientificados do recebimento de dois ofícios do Ministério da Integração Nacional e de dois da Caixa Econômica Federal (CEF).

Participaram das reuniões os deputados Dr. Santana (PT), Antônio Granja (Pros), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD), Heitor Férrer (PSB), Rachel Marques (PT) e Júlio César Filho (PTN).
WR/GS/JU