Comissão de Trabalho aprova 12 projetos e dois requerimentos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, 11 de indicação e dois requerimentos em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21/10). O projeto de lei nº 22/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl22_15.htm), de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), obriga a distribuição de pulseiras de identificação para crianças de até dez anos em locais de grande circulação. Também foram aprovadas duas emendas ao projeto, de autoria dos deputados Audic Mota e Dra. Silvana (PMDB).

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 80/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi80_15.htm), da deputada Fernanda Pessoa (PR), que sugere a criação da Semana de Conscientização do Autismo no Ceará. Já o de nº 84/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi84_15.htm), do deputado Renato Roseno (Psol), solicita alterações na Lei nº 15.194/2012, que criou o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que liga os bairros Parangaba e Mucuripe.

Outro projeto de indicação aprovado é o de nº 101/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi101_15.htm), de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), que pede a criação do Programa do Agente da Educação para apoiar o ensino dos alunos da rede pública estadual.  E o nº 125/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi125_15.htm), do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere a obrigatoriedade de coleta seletiva de resíduos sólidos na rede pública de ensino do Ceará.

O deputado Capitão Wagner (PR) teve três projetos de indicação aprovados pelo Colegiado. O nº 116/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi116_15.htm) estabelece o direito a aposentadoria especial para peritos, peritos auxiliares e auxiliares de perícia. Já o de nº 117/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi117_15.htm) solicita a criação do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais. O nº 145/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi145_15.htm) propõe a gratuidade no transporte intermunicipal aos agentes penitenciários do Ceará.

Dois projetos de indicação do deputado Naumi Amorim (PSL) também foram aprovados. O de nº 142/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi142_15.htm) institui o Programa de Combate à Evasão Escolar no Estado no Ceará e o nº 143/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi143_15.htm) solicita a criação da Política Estadual de Inspeção Periódica nas Edificações no Estado.

O Colegiado ainda aprovou o projeto de indicação nº 149/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi149_15.htm), do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determinando que o Governo do Estado apresente laudos técnicos que comprovem a necessidade de construção de obras públicas no Estado. E o de nº 163/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi163_15.htm), do deputado Bruno Gonçalves (PEN), garante o acesso a pesquisa de mutações genéticas relacionadas aos cânceres de mama e ovário em usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda foram aprovados dois requerimentos pela Comissão. O primeiro, de autoria dos deputados Renato Roseno, Capitão Wagner, Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PTN), Carlos Felipe e Rachel Marques (PT), solicita a realização de audiência pública para discutir o reajuste aos servidores públicos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O outro requerimento, do deputado Elmano Freitas (PT), solicita o debate sobre o mesmo tema.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho, Rachel Marques, Dr. Santana (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Leonardo Pinheiro (PSD) e Evandro Leitão.