A Comissão de Infância e Adolescência aprovou requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Marco Legal da Primeira Infância nº 6.998/2013.

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou oito requerimentos, tendo sido dois deles, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol), unificados. Os parlamentares solicitavam a realização de audiência pública para debater o corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do Sine/IDT, por parte do Governo do Estado.

Outros três requerimentos do deputado Elmano Freitas foram aprovados e solicitam a realização de audiências públicas. Um para discutir o andamento da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Coelce; outro para debater o projeto de Lei nº 09/2015, que dispõe sobre os mecanismos nos editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito dos poderes públicos no Ceará, e o terceiro para tratar da situação dos Postos de Atendimentos do Banco do Brasil.

O deputado Renato Roseno teve também três requerimentos, de sua autoria, aprovados. Um solicita realização de audiência pública para debater a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec); outro para discutir o projeto de Lei Federal nº 5278/2009, que trata do piso salarial dos assistentes sociais; e o terceiro, para discutir os impactos das Medidas Provisórias nº 664 e 665, editadas pela Presidente da República Dilma Rousseff.

Já o requerimento do deputado Danniel Oliveira (PMDB) solicita realização de audiência pública para debater o piso salarial dos advogados no âmbito do Estado do Ceará.
LA /AT