A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou quatro projetos. O projeto de lei de n° 0266/2013, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), institui a Caminhada de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa no Estado do Ceará. Já o de n° 25/2014, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a divulgação do Movimento Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama.

Os projetos de indicação aprovados foram os de n° 30/2014, de autoria da deputada Bethrose (PRP), e o 146/2013, de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB). As proposituras dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará e a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Ceará.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, por sua vez, aprovou o projeto de indicação n° 148/2013, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que cria no âmbito do Estado do Ceará o dispositivo de segurança preventiva para utilização nos casos de violência doméstica.

Os quatro requerimentos aprovados solicitam a realização de audiências públicas para debater, respectivamente, os dispositivos da primeira infância inseridos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a importância do aleitamento materno, as políticas de inclusão social dos pacientes com fissura labial e as políticas públicas para as comunidades quilombolas.

Estiveram presentes os deputados Hermínio Resende (Pros), Professor Pinheiro (PT), Eliane Novais (PSB), Mirian Sobreira (Pros), Fernanda Pessoa (PR), Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN) e Thiago Campelo (SDD).
LA/CG