A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou um projeto de lei e seis de indicação. O projeto de lei n° 236/2013, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), institui a campanha estadual de conscientização da população para a importância do descarte correto de medicamentos vencidos e/ou fora do prazo.

O projeto de indicação n° 12/2014, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do protetor descartável para estetoscópio por profissionais de saúde; o de n° 203/2013, do deputado Paulo Facó (PTdoB), cria o cargo de biomédico no quadro de servidores do Estado; o de nº 158/2013, da deputada Eliane Novais (PSB), trata da criação e instalação de cursos profissionalizantes para pessoas portadoras de deficiência.

Já o projeto de indicação n° 183/2013, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer substância tóxica a menores de 18 anos; o de n° 196/2013, da deputada Rachel Marques (PT), institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Ceará, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva de Mama e o de n° 107/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a política educacional de resistência às drogas.

Participaram do encontro o presidente da Comissão, deputado Leonardo Pinheiro (PSD), e os deputados Hermínio Resende (Pros), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT), Professor Teodoro (PSD) e Fernanda Pessoa (PR).

A Comissão de Agropecuária aprovou o projeto de lei nº 209/2013, do deputado Hermínio Resende, que considera patrimônio histórico e cultural do Estado a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho, denominada Morada Nova.

Durante a reunião foram aprovados ainda três requerimentos, dois deles solicitam realização de audiências públicas para discutir, respectivamente, problemas enfrentados na localidade de Feiticeiro, em Jaguaribe, de autoria do deputado Professor Pinheiro (PT), e os problemas decorrentes da estiagem, do deputado Roberto Mesquita (PV). O terceiro requerimento solicita visita técnica ao município de Iguatu para verificar êxito nos projetos de combate à seca, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros).

Participaram do encontro o presidente, deputado Hermínio Resende, e os deputados Leonardo Pinheiro,Lula Morais e Professor Pinheiro.

A comissão de Educação aprovou dois projetos de indicação. O projeto n° 18/2014, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), cria o Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito estadual. E o projeto n° 19/2014, do deputado Leonardo Pinheiro, dispõe sobre a criação da cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas, lares ou de instituições congêneres.

Participaram da reunião o presidente, deputado Professor Teodoro, e os deputados Lula Morais, Professor Pinheiro e Leonardo Pinheiro.
YI/CG