Alece e Sintaf assinam acordo para promoção de projetos e pesquisas
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou, na manhã desta quinta-feira (19/01), na sede Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), acordo de cooperação técnica com o Sintaf, visando a promoção de programas e projetos científicos e pesquisas tecnológi ... Leia mais |
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Veja a lei e emenda.
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Pesquisa (Leis Estaduais)
O banco possui leis estaduais ordinárias, a partir da lei 10.883 de 10/01/1984 até a lei 14.747 de 23/06/2010.
Leis Ordinárias Estaduais
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Leis Ordinárias Estaduais
• LEI N° 14.390, DE 07.07.09 (D.O. 09.07.09)......
• LEI Nº 10.994, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85)......
• LEI Nº 10.989, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85)......
• LEI Nº 10.987, DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85)......
• LEI Nº 10.986, DE 24.12.84 (D.O. DE 26.12.84)......
• LEI Nº 10.982, DE 12.12.84 (D.O. DE 17.12.84)......
• LEI Nº 10.979, DE 12.12.84 (D.O. DE 18.12.84)......
• LEI Nº 10.975, DE 12.12.84 (DO 12.12.84)......
• LEI Nº 10.973, DE 10.12.84 (D.O. DE 11.12.84)......
• LEI Nº 10.972, DE 10.12.84 (D.O. DE 12.12.84)......
• LEI Nº 10.967, DE 06.12.84 (D.O. DE 13.12.84)......
• LEI Nº 10.962, DE 27.11.84 (D.O. DE 07.12.84)......
• LEI Nº 11.142, DE 13.12.85 (D.O. DE 16.12.85)......
• LEI Nº 11.141, DE 06.12.85 (D.O. DE 09.12.85)......
• LEI Nº 13.531, DE 05.11.04 D.O. DE 09.11.04......
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