De acordo com o texto do PL nº 147/22, para ingressar na Polícia Penal do Ceará, os aprovados no concurso precisam ter, na data da inscrição do certame, idade inferior a 30 anos, que passou a 34 anos 11 meses e 29 dias com emenda aprovada da deputada Érika Amorim (PSD).

Para o parlamentar, essa exigência é uma ilegalidade e fere a Constituição Federal, que determina que não pode haver restrição no acesso a cargos por questão de idade, a não ser que as atribuições do cargo justifiquem isso. Ele ressaltou que o cargo de policial penal não requer esse limite de idade e que os candidatos vão fazer o concurso em outros estados e poderão exercer as mesmas funções que o policial penal do Ceará, mesmo estando acima de 30 anos.

Soldado Noelio criticou a governadora Izolda Cela, que, segundo ele, “agora se calou, cruzou os braços diante dessa covardia. Está nítida a ilegalidade. Mas o Governo do Estado resolveu mostrar que tem poder, que é ele quem manda”.

O deputado também comentou sobre uma informação que recebeu de que policiais militares que concluíram um curso de formação e estariam fazendo ensaio para a solenidade de formatura teriam sofrido um constrangimento desnecessário. “Colocaram milhares de policiais sob o sol, das 7h às 10h, sem direito a beber água. Depois, das 14h às 16h, sem beber água. Dizem que é porque é militar e tem que sofrer”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que o ensaio para a formatura não é um treinamento militar para exigir que os policiais passem por essa situação. “O treinamento policial é feito dentro do curso, tem as disciplinas de treinamento, aí sim, ele [policial] pode e deve ser exigido e deve ser preparado para quando ele for para a rua. Mas não num ensaio para uma formatura que vai acontecer no Centro de Eventos”, criticou.

Soldado Noelio considerou cruel e desnecessária a atitude dos superiores que determinaram esse procedimento. “Num ensaio para uma solenidade, fazer isso com um policial é de uma covardia e de uma pequenez que só o comandante que fez isso é capaz. Espero que isso não se repita”, afirmou.

O parlamentar finalizou agradecendo pelo tempo que passou como deputado estadual e elogiou a postura do presidente da sessão, deputado Fernando Santana (PT), que sempre o tratou de forma imparcial. “Para mim, foi um orgulho muito grande estar aqui por quatro anos”, destacou.

Em aparte, o deputado Fernando Santana (PT) agradeceu as palavra e declarou que, “mesmo estando em lados políticos opostos, mesmo divergindo, isso não quer dizer não possamos ter uma relação respeitosa e, inclusive, de amizade. Quero parabenizar o Soldado Noelio pelo mandato, que fez e faz com muito afinco, defendendo aquilo em que acredita”.

JM/CG