O Plenário aprovou ainda o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) de prorrogação por 120 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as associações militares do Ceará.

Do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 34/2021 institui o programa Moradia Ceará, política pública estadual destinada a ampliar a oferta e a promover melhorias habitacionais para famílias socialmente mais vulneráveis.

O projeto de lei complementar recebeu 12 emendas: seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Walter Cavalcante (PDT), uma de Elmano Freitas (PT) em coautoria com o deputado Moisés Braz (PT), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB), uma do  deputado Delegado Cavalcante (PTB), uma do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas);

Foram aprovados também 13 projetos de lei, também do Governo do Estado.

O PL nº 175/21 autoriza o Governo do Estado a adotar as providências para viabilizar a participação no Enem 2021, que será realizado em 2022, de alunos oriundos da rede estadual pública de ensino que tenham concluído o 3º ano do ensino médio em 2021.

Já o PL nº 173/2021 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social.

Os projetos nº 174/2021 e 177/21 dispõem sobre o Imposto sobre Operações e Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).

O  PL 176/21 autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas aéreas e o nº 178/2021 dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado.

Quatro projetos do Governo Estadual tratam da doação e cessão de imóveis: o nº 179/21 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Fortaleza; nº 180/21 autoriza a ceder imóvel ao município de Aurora; nº 181/21, a doar imóvel ao município de Nova Russas e o PL nº 182/21 autoriza a cessão de imóvel público pelo Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo.

Ainda do  Poder Executivo, o projeto de lei nº 183/21 dispõe sobre a extinção de funções comissionadas e a criação de cargos em comissão. O PL nº 184/21 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pelas desapropriações nos municípios de Itarema e Acaraú.

O PL nº 186/21 altera a lei que institui o programa Mais Empregos Ceará e o de nº 187/21 dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A matéria recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) e duas da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

De autoria do Tribunal de Contas do Estado, foi aprovado o projeto de lei nº 171/2021, que trata sobre a criação de cargos em comissão no quadro IV.

Dos parlamentares, foram aprovados 12 projetos de lei. Quatro projetos de lei são de iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol): nº 397/21, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT), nomeia de Professor Gilmar de Carvalho o Museu de Arte Popular dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará; nº 425/21 denomina de Sala Izaíra Silvino o foyer do Theatro José de Alencar; o nº 568/21 institui no Calendário Oficial do Estado a campanha Outubro Lilás de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação e o nº 591/21, em coautoria com os deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB), trata da obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.

Outros três projetos de lei são de iniciativa do deputado Audic Mota (PSB): 564/21 institui o Dia do Agente de Microcrédito no Estado do Ceará, 565/21 institui o Dia do Biotecnologista e 566/21 institui o Dia do Gastrônomo no Estado.

O de nº 245/21, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Walderi das Chagas Farrapo trecho que liga o distrito de Macaraú à rodovia CE-183. Da deputada Aderlânia Noronha (SD), o PL nº 145/21 denomina de Cícero César Pinheiro dos Santos a areninha tipo II a ser construída no município de Parambu. O 342/21, do deputado Oriel Nunes (PDT), denomina de Francisco Sidimar Ferreira Sombra trecho na rodovia CE-522.

Do deputado Elmano Freitas (PT), o PL nº 391/21 denomina de José Ricardo da Silveira trecho da rodovia estadual CE-251.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o nº 520/21 denomina de Deputado Vicente Arruda a rodovia estadual planejada 216, que interliga o município de Granja, perpassando pelos distritos de Sambaíba, Timonha e Adrianópolis, ao estado do Piauí.

Os parlamentares acataram ainda 15 projetos de indicação. Destes, quatro são do deputado Tony Brito (Pros): 284/19, 390/21, 409/21 e 415/21.

Os indicativos 429/19, do deputado Soldado Noelio (Pros) e coautoria do deputado do deputado Delegado Cavalcante (PTB); 203/20, do deputado Jeová Mota (PDT); 200/21, deputado Nelinho (PSDB), também receberam aprovação.

Dois são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): 264/21 e 408/21.

O 316/21 é do deputado Delegado Cavalcante (PTB); 339/21, do deputado Antônio Granja (PDT); 355/21, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 358/21, do deputado Guilherme Landim (PDT); 371/21, do deputado Oriel Nunes (PDT), e 372/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB).

Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 25, que concede licença de 120 dias ao deputado Manoel Duca (PDT) para tratar de interesse particular.

JI/JM/WR/LV/CG