Uma das proposta do Executivo, o projeto de lei (PL) 24/22 denomina de Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri, localizado no Crato. A iniciativa homenageia o artista plástico cearense que nasceu no Crato em 1929 e morreu em 2017.

Do Poder Executivo, foram aprovados ainda seis projetos de lei e o projeto de lei complementar (PLC) 06/22, que trata da criação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Ambiental no quadro I do Poder Executivo, para lotação no quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Já o PL 40/22 denomina de Mário Lima Júnior o edifício sede da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).

Também foram aprovados o PL 41/22, dispondo sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual (a mudança atende a demanda da Escola de Gestão Pública); o 42/22, que trata da atualização do valor da Bolsa de Transferência Tecnológica do Programa Agente Rural, com emenda do deputado Elmano Freitas (PT); o 43/22, dispondo sobre as denominações e atribuições gerais dos cargos de provimento em comissão dos estabelecimentos de ensino público do Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual;  o 45/22, que altera a Lei nº 16.880/ 2019, a qual criou a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), permitindo o uso dos espaços nos aeroportos administrados pela SOP para fins de administração publicitária, gerando fonte de receita que poderá ser usado na melhora do equipamento, justifica o projeto.

Por sua vez, o PL 48/22 dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. O propósito da medida é adequar e reorganizar a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária, adequando-a a um modelo de gestão pública mais eficiente.

Além das proposições do Executivo, foram aprovados 32 projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e 27 de indicação.

Dos projetos de lei de iniciativa parlamentar, o 257/20, do deputado Nelinho (MDB), com emenda do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), nomeia de Mestre Elói Telles de Moraes o teatro do Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato.

Do deputado Tony Brito (Pros), o 247/20 trata sobre a obrigação de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade. O projeto foi aprovado com emenda modificativa/supressiva do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho.

O PL 482/21, do deputado Gordim Araújo (Patri), denomina de Rita Estelita dos Santos Rodrigues a escola de ensino médio localizada no município de Amontada.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o 621/21 denomina de Maria Dolores Alcântara e Silva a escola estadual de tempo integral a ser implantada em Horizonte.

Já o 34/22, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), institui o Dia do Advogado Previdenciarista, a ser comemorado anualmente em 10 de março.

Dos indicativos aprovados, os 183/21, 266/21, 381/21 e 11/22 são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT); os 312/21, 365/21, 485/21 e 486/21, do deputado Antônio Granja (PDT); os 33/21, 05/22 e 06/22, do deputado Queiroz Filho (PDT); os 22/22, 25/22 e 26/22, do deputado Moisés Braz (PT); os 74/21 e 423/21, da deputada Érika Amorim (PSD); os 170/21 e 344/21, de autoria do deputado Tony Brito (Pros); os 328/21 e 02/22, do deputado Fernando Santana (PT); e os 459/21 e 463/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB).

O plenário aprovou também os projetos de indicação, 467/21 e 21/22, do deputado Jeová Mota (PDT); 401/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 482/21, do deputado Agenor Neto (MDB), e 60/22, do deputado Tin Gomes (PDT).

LS/RG/WR/CG