Os deputados vão apreciar o projeto de lei complementar nº 34/2021, do Poder Executivo, que institui o programa Moradia Ceará, política pública de estado destinada a ampliar a oferta e a promover melhorias habitacionais para famílias socialmente mais vulneráveis.

Também de autoria do Governo do Estado, será votado o projeto de lei nº 173/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social.

Já o PL nº 175/2021, autoriza o Governo do Estado a adotar as providências para viabilizar a participação no Enem 2021, que será realizado em 2022, de alunos oriundos da rede estadual pública de ensino que tenham concluído o 3º ano do ensino médio no ano letivo de 2021.

Os PLs nº 177/2021 e nº 174/2021 dispõem sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O PL nº 176/2021 autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas aéreas.

E o de nº 178/2021 dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no estado do Ceará.

O projeto de lei nº 171/2021 é de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e trata sobre a criação de cargos em comissão no quadro IV.

De autoria dos deputados estaduais, serão votados quatro projetos de lei do deputado Renato Roseno (Psol): nº 397/2021, em coautoria com o deputado Guilherme Sampaio (PT); nº 425/2021; nº 568/2021; e nº 591/2019, em coautoria com os deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

Outros três são do deputado Audic Mota (PSB): nº 564/2021, 565/2021 e nº 566/2021.

Além dos PLs nº 245/2020, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 145/2021, da deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade); nº 342/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 391/2021, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT); nº 520/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 651/2021, do deputado Salmito (PDT).

Durante a sessão, serão votados ainda os projetos de indicação nº 284/2019, 390/2021, 409/2021 e 415/2021, do deputado Tony Brito; 264/2021 e 408/2021, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), além dos projetos de indicação nº 429/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 203/2020, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT); 200/2021, do deputado Nelinho (PSDB); nº 316/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB); 339/2021, de autoria do Deputado Antônio Granja (PDT); nº 355/2021, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB); nº 358/2021, do deputado Guilherme Landim (PT); nº 371/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 372/2021, do deputado Leonardo Araújo.

A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV e FM Assembleia e site oficial do Poder.

JM/CG