A Mesa Diretora é autora de dois projetos de resolução. O 24/21 altera a redação do §4º do art. 1º da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, possibilitando a realização das itinerantes em todas as sessões legislativas.

Já o 23/21 disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

O Poder Executivo também é autor de dois projetos. O 31/20 altera a Lei nº 16.847, de 6 de março de 2019, a fim de, entre outras mudanças pontuais, compatibilizar com o disposto na Lei 16.880, de 23 de maio de 2019, que, fundindo os antigos Departamento Arquitetura e Engenharia (DAE) e Departamento Estadual de Rodovias (DER), criou a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP), encarregada da construção das rodovias estaduais. A proposta recebeu duas emendas modificativas e uma aditiva dos deputados Elmano Freitas (PT) e Marcos Sobreira (PDT), além de outra modificativa de plenário de autoria do próprio Governo.

Também do Governo do Estado, o PL 172/21 denomina de Escola de Gastronomia e Hotelaria do Estado do Ceará o imóvel localizado na rua Senador Jaguaribe, nº 324, no Bairro Moura Brasil, em Fortaleza.

Foram acatados também pelo Plenário 26 projetos de iniciativa parlamentar, sendo 15 de lei e 11 de indicação. Entre os de lei, o 331/21, da deputada Augusta Brito (PCdoB), modifica os anexos LV (Ererê) e CXL (Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o 31/21 denomina de Francisco Luzardo Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô. A matéria recebeu emenda do próprio parlamentar.

O 228/21, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), reconhece o município de Alto Santo como a terra da poesia.

Dois projetos são de iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT): 403/21 denomina de Raimundo Pio a areninha a ser construída na sede do município de Missão Velha  e  o 442/21 denomina de Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.

Outros dois são do deputado Audic Mota (PSB). O 405/21, inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a Romaria da Mãe e Rainha no Calendário Oficial de Eventos do Estado e o 487/21 considera como de grande destaque histórico e cultural do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité. A matéria recebeu emenda do próprio autor e uma subemenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O 416/21, do deputado Davi de Raimundão (MDB), dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.

Do deputado Fernando Santana (PT), o 419/21 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado a Banda de Música Filarmônica São José, do município de Barbalha.

O 440/21, dos deputados Leonardo Araújo (MDB) e Delegado Cavalcante (PTB), reconhece o município de Morada Nova como a terra do vaqueiro, no Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo.

Ainda do deputado Leonardo Araújo, o 479/21 institui, no Ceará, a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado.

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o 460/21 considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca (Apae).

O 471/21 denomina de Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE-060, que liga a sede do distrito Nova União à localidade de Cajazeiras dos Ivos, no município de Mombaça.

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o 489/21 denomina de Iracema Uchoa o trecho da rodovia CE-354 que liga a BR 222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste.

Foi aprovado também o 516/21, do deputado João Jaime (DEM), que nomeia de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 à sede de Flores, no município de Tauá.

Dos projetos de indicação, o de n°279/2021 é do deputado Soldado Noelio (Pros); o 366/2021 e o 393/2021 são do deputado Tony Brito (Pros); o 374/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); o  394/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB); os 397/2021 e  418/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB); os 399/2021  e  410/2021, do deputado Oriel Nunes (PDT); o 404/2021,  do deputado Antônio Granja (PDT), e o 420/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

LS/GS/AT