O subprocurador-geral do Trabalho vai comentar as mudanças aprovadas no último dia 12/08, que alteram regras trabalhistas e renovam o programa emergencial, criado em razão da pandemia de Covid-19. Além disso, o texto admite uma modalidade de contratação fora das regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em troca da redução ou suspensão de salários e jornada na pandemia, os trabalhadores receberão o pagamento de benefício emergencial. As regras deverão valer nos casos de carteira assinada ou contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A proposta criou três novas modalidades de contratação, como forma de estimular a geração de empregos, porém, com menos garantias trabalhistas. Também foram estabelecidos novos critérios que podem dificultar o acesso à Justiça gratuita.

A minirreforma trabalhista aprovada na Câmara Federal já está no Senado, mas os senadores ainda não definiram um cronograma para avaliar a proposta, que precisa ser aprovada até o dia 7 de setembro para não perder a validade.

Gérson Marques possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestrado em Direito Constitucional pela UFC, doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e estágio pós-doutoral também pela UFPE. Atualmente é subprocurador-geral do Trabalho, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho e professor adjunto da Universidade Federal do Ceará desde 2001.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

WR/CG