Dois são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT): nº 251/2021, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH (transtorno do déficit de atenção como hiperatividade e dislexia), e o de nº 259/2021, que propõe a implementaçãode política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o PL nº 190/2019 torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza no estado do Ceará.

O projeto de lei nº 34/2020, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), dispõe sobre a criação da notificação compulsória do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes.

Já o PL nº 252/2020, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída pelo Governo do Estado no bairro do Rosário, município de Barbalha.

O projeto de lei nº 162/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de José Casimiro de Oliveira a areninha a ser construída no distrito Padre Cícero, município de Milagres.

Já o PL nº 223/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de José Frutuoso Câmara Neto a rodovia CE-527 no trecho do entroncamento da CE-040 em Aquiraz.

Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 192/2021, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), que institui a política estadual de orientação sobre a síndrome de down no estado do Ceará. De iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de lei nº 225/2021 considera de utilidade pública a Associação Evangélica de Mulungu, com sede no município de Mulungu.

O projeto de lei nº 239/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera como utilidade pública o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (INCOR Criança), com sede no município de Fortaleza. O PL nº 249/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. E o projeto de lei nº 272/2021, do deputado Rafael Branco (MDB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de Nossa Senhora de Fátima do município de Crato.

A comissão aprovou ainda seis projetos de indicação. Dois são de autoria do deputado Salmito (PDT): nº 181/2021 e nº 232/2021. Também receberam aprovação os projetos de indicação nº 116/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB); nº 194/2021, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 206/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e nº 220/2021, do deputado Diego Barreto (PTB).

Estiveram presentes à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Romeu Aldigueri (PDT), presidente do colegiado; Júlio César Filho (Cidadania); Jeová Mota (PDT); Augusta Brito (PCdoB); Nizo Costa (PSB) e Sérgio Aguiar (PDT).

JM/LF