A convidada vai falar sobre um dos temas mais debatidos no campo do direito eleitoral e também no parlamento federal, a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 135/19, que torna obrigatória a impressão do voto em eleições no Brasil. Segundo a proposta, poderá ser exigida a impressão de cédulas  em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

Também entra na pauta outra questão em debate há anos no Brasil, que é a reforma política. A entrevistada vai comentar sobre a legislação eleitoral brasileira atual, que é considerada fragmentada e ultrapassada em muitos aspectos.

Raquel Machado é membro do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP), e tem experiência em Direito Constitucional, atuando nos temas direitos fundamentais, democracia na contemporaneidade, devido processo legal, sustentabilidade e justiça fiscal.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, às 19h30. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

JM/LF