A proposição 03/20 determina que seja resguardado o tempo de três horas por dia para a realização dos procedimentos de higienização, tanto do local como dos pacientes, além dos exames de maiores complexidades.

O projeto define ainda que a unidade de saúde deve se responsabilizar por providenciar as condições adequadas de permanência do acompanhante, bem como registrar a entrada e a permanência do mesmo, que deve usar obrigatoriamente um crachá de identificação específico.

O acompanhante deve firmar também um termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir e/ou dificultar procedimentos considerados adequados ou necessários pela equipe médica.

Para o deputado Soldado Noélio, a proposta tem o objetivo de permitir um tratamento mais humano aos doentes.  “A possibilidade de permanência de familiares nas UTI’s contribui significativamente para a melhora dos pacientes e permite um tempo menor de internação, contribuindo para economia e para racionalização do sistema de saúde”, defende o parlamentar.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia.
RG/AT