A proposição nº 485/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 192/2020 dispõe sobre a prioridade para profissionais de saúde, profissionais de segurança pública e pessoas vulneráveisno recebimento da vacina contra o novo coronavírus no Ceará.

Do mesmo parlamentar, a proposição nº 76/2020 denomina de Felipe Cardoso Inácio a areninha a ser construída no município de Guaiúba.

A inclusão dos festejos de São Sebastião, padroeiro do município de Ipu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará é proposta no projeto de lei nº 225/2020, do deputado Bruno Pedrosa (PP).

A proposição nº 248/2020, do deputado Carlos Felipe (PCdoB) e coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.

Três projetos de indicação também serão discutidos na CCJR. A proposição nº 03/2020, do deputado Soldado Noélio (Pros), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades da rede pública e privada.

De autoria da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto de indicação nº 27/2020 institui o selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.

Ainda na área da infância, o projeto de indicação nº 36/2020, do deputado Nizo Costa (PSB), institui o Programa "Amiga da Infância" no Ceará.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

SA/CG