Desde 2004, livros são isentos de impostos como Pis/Pasep e Cofins no Brasil. A equipe do Ministério da Economia, no entanto, pretende unificar as duas taxas em um novo tributo, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota seria de 12%, que recairia também no setor editorial brasileiro. A medida está contida na primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso Nacional.

O presidente da Comissão de Educação da AL, deputado Queiroz Filho (PDT), acredita que a proposta do Governo Federal é “completamente injusta”, afinal a educação é um direito de todos. O parlamentar teme que, com a taxação sobre o preço dos livros, ocorra um aumento cada vez mais brusco das diferenças sociais, pois apenas a população com mais condições poderá comprar. “Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará temos lutado em oposição a ideias contrárias como essa, priorizando o acesso ao conhecimento de maneira mais igualitária, através de medidas que beneficiem principalmente os que mais precisam. A educação já tem sido um dos principais alvos de cortes pelo Governo Federal, por isso devemos nos mobilizar para que os estudantes não sejam prejudicados”, defende.

Para o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Acrísio Sena (PT), essa iniciativa do governo Bolsonaro evidencia o seu “descaso com a educação e a cultura do País”. O parlamentar ressalta que os preços dos livros, no Brasil, já são altos e não chegam a toda a população, principalmente aos mais carentes. “Infelizmente, o brasileiro não tem o hábito de ler. O aumento dos impostos e taxas sobre livros vão onerar ainda mais o bolso do consumidor e prejudicar editoras e livrarias. Enquanto isso, debates urgentes, como a taxação sobre grandes fortunas, passam ao largo. Definitivamente, não é um debate que favoreça a justiça fiscal e trabalhe a qualidade de vida da população”, afirma.

O deputado Renato Roseno (Psol) aponta que o fim da isenção fiscal e a taxação dos livros revela o que ele classifica como “uma dupla face do (des)governo Bolsonaro”. De acordo com o parlamentar, a primeira é a que se trata de uma gestão “irresponsável” com a cultura e que “não tem o menor compromisso” com a educação. “O Brasil precisa ampliar suas políticas de acesso à leitura, e esse tipo de medida vai restringir ainda mais a possibilidade de aquisição de livros por uma população já tão empobrecida”, enfatiza. Ainda segundo o deputado, a outra face da gestão presidencial é a da desigualdade e da concentração de renda, em que o ministro Paulo Guedes não teria coragem de enfrentar os problemas estruturais da economia brasileira.

“Por isso, insiste em propostas de reforma tributária que vão tornar a pirâmide da nossa arrecadação ainda mais regressiva, ou seja, quem tem menos paga mais imposto e vice-versa. É, portanto, um governo que mantém e aprofunda privilégios e não tem qualquer estratégia de desenvolvimento social e cultural para o País. É um governo contra os pobres; Guedes quer taxar os livros para não taxar os jatinhos e iates”, afirma Renato Roseno.

O sociólogo e gestor educacional Eduardo Neto Moreira acredita que essa alíquota de 12% vai na contramão da “cultura da leitura e de acesso ao livro” incentivada no Brasil desde a Constituição Federal e pela Lei 10.865, de 2004, que isenta o setor editorial do pagamento de PIS/Confins. O professor enfatiza que é extremamente importante que a população leia cada vez mais. “Em nosso entendimento, taxar livros vai no sentido inverso da necessidade de desenvolvimento cultural, intelectual e educacional do País. Precisamos incentivar a leitura de boas obras e não desestimular com a taxação de impostos”, pontua.

Eduardo Neto alerta ainda que o setor livreiro já está em crise, pelo advento dos livros digitais, e a proposta do Governo Federal coloca em risco esse ramo importante para a economia brasileira, que emprega muitas pessoas, na parte editorial, gráfica, design e distribuição, que fazem girar a roda da “economia da leitura”. “Na verdade, o Governo anda na contramão do que é necessário a um país em desenvolvimento, com uma sociedade com sua cultura cada vez mais forte. O acesso ao livro deve ser para todos, e não para uma parte mais privilegiada”, enfatiza o sociólogo.
GS/AT