De autoria do Poder Executivo, o projeto de n°23/20 autoriza a doação de locomotivas diesel e carros da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) para a União, por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

O projeto de n° 26/20 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 e busca trazer melhorias ao processo de revisão do PPA.

Já o de n°27/20 autoriza o Poder Executivo a suspender, em razão do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, o pagamento da taxa de regulação e do valor da outorga da concessão ou permissão do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Delegado Cavalcante (PSL).

O de n°28/20 prorroga o prazo previsto na Lei n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, que cria a Superintendência de Obras Públicas do Estado, em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia da Covid-19.

Já o projeto de lei complementar do Poder Executivo de n°06/20 adequa a redação da norma que cria a Fundação de Previdência Social do Estado (Cearaprev).

Estavam presentes na reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Bruno Pedrosa (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Danniel Oliveira (MDB), Salmito (PDT), Elmano Freitas (PT), Audic Mota (PSB), Fernanda Pessoa (PSDB), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (SD), João Jaime (DEM), Moisés Braz (PT), Augusta Brito (PCdoB), Evandro Leitão (PDT) e Apóstolo Luiz Henrique (PP).
GM/LF