O projeto de lei nº 141/2019, do deputado David Durand (REP), que obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. A matéria recebeu emenda de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).
O colegiado deliberou favoravelmente a dois requerimentos. De iniciativa da deputada Dra. Silvana (PL), pede realização de audiência pública para debater o projeto de lei 5983/2015, que tramita no Senado Federal, que trata da regulamentação dos profissionais da acupuntura.
Já o requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) solicita debate sobre tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento.
PALESTRA
A Comissão de Infância e Adolescência recebeu, nesta manh, o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Luiz Ramon Teixeira Carvalho. Ele apresentou a Metodologia de Construção do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo. Segundo o palestrante, o plano é um instrumento para garantir e direcionar a política de socioeducação para adolescentes em conflito com a lei para os próximos 10 anos.
Luiz Ramon apontou cinco eixos compõem a estrutura do plano: Governança do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, qualificação do atendimento socioeducativo, protagonismo e autonomia dos adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e fortalecimento das ações intersetoriais e interinstitucionais.
“Noventa por cento dos adolescentes que a gente recebe estão em situação de evasão escolar. A escola é fator importante para combater a criminalidade. Precisamos trabalhar a profissionalização”, destacou.
Estiveram presentes os deputados os deputados Heitor Férrer (SD), Lucilvio Girão (PP), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Dra. Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT).
LS/AT
