O projeto de lei 95/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Também foi aprovado projeto de lei nº 121/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), subscrito pelos parlamentares Vitor Valim (Pros) e Elmano Freitas (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.

O colegiado também aprovou o projeto de indicação nº 93/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A proposta sugere a criação da linha de atenção integral à saúde das pessoas com lúpus eritematoso sistêmico (LES) no Ceará. A proposta também recebeu emenda da parlamentar.

O projeto de indicação nº 236/2019, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), solicita que as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.

Dois projetos de indicação do deputado André Fernandes (PSL)  receberam aprovação. O projeto 247/2019 cria a Delegacia de Polícia Civil em Santana do Cariri e o 347/2019 institui em Baturité uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

O projeto de indicação nº 283/2019, do deputado David Durand (Republicanos), sugere a contratação, pela administração pública estadual, de trabalhadores em situação de rua nos contratos de obras e serviços.

O projeto de indicação nº 286/2019, do deputado Fernando Santana (PT), institui consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré e Tarrafas para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Assaré.

Também de iniciativa do deputado Fernando Santana, foi aprovado projeto de indicação 289/2019, que institui o consórcio de segurança pública entre os municípios de Salitre e Araripe para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

E o projeto de indicação nº 341/2019, de autoria do Tony Brito (Pros), sugere  transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no Ceará.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Edilardo Eufrásio (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PDT).

LV/LF