Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto nº 72/22, que estabelece as diretrizes da administração pública com as suas metas e prioridades para o ano de 2023, recebeu 65 emendas de parlamentares.

Segundo o relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT), “a tramitação da LDO tem obedecido rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e Regimento Interno da Casa. As 65 emendas de parlamentares, estão sendo devidamente analisadas para apresentarmos o nosso parecer na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT)".

Ele ressalta que, por meio da análise do projeto, a Assembleia Legislativa tem oportunidade de aprimorar seu conteúdo para torná-lo mais eficaz na execução das metas e prioridades do Governo do Estado no próximo ano.

Ainda conforme o deputado, a previsão para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) é para 14 de julho.

DIRETRIZES E METAS

Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.

A Assembleia Legislativa só pode iniciar o recesso parlamentar previsto para o dia 17 de julho, após a votação do projeto pelo Plenário.

LV/ CG