Entre eles, o colegiado aprovou dois PIs de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros): n° 27/2019, que estabelece, como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos referentes ao tratamento e reabilitação sejam custeados pelo Estado, e o n° 140/2019, que propõe a isenção das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos servidores públicos efetivos do estado para os quais seja exigida a CNH.

Dois projetos de indicação do deputado Agenor Neto (MDB) foram aprovados. O n° 56/2019 institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas escolas estaduais e o n° 79/2019 autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuem problemas na visão devido à microcefalia.

Também foram aprovados dois projetos de indicação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): o n° 92/2019, que institui o Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará, e o de n° 128/2019, em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), que torna obrigatória a instalação de aparelhos de colonoscopia nas policlínicas do estado.

Outros dois projetos aprovados são da deputada Aderlânia Noronha (SD): o de n° 118/2019, que cria o Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboeiro, para implantação do BPRaio, e o n° 231/2019, que institui o Prêmio Cidade Amiga do Idoso no Ceará.

Do deputado Carlos Felipe, foi aprovado o PI n° 174/2019, que cria o Fundo Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer no Ceará.

O de n° 62/2019, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a redução do ICMS para empresas que fizerem doações às entidades filantrópicas. O de n° 104/2019, do deputado Bruno Gonçalves (Patri), concede isenção de ICMS na compra de equipamentos de videomonitoramento e segurança patrimonial na forma que indica.

O projeto de indicação n° 18/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), propõe a isenção da Tarifa de Coleta e Tratamento do Esgoto aos trabalhadores desempregados. Do deputado Nelinho, o PI n° 112/2019 prevê desconto na renovação da Carteira de Habilitação e de Autorização para Conduzir Ciclomotores/ACC a pessoas idosas.

Ainda foram aprovados os projetos de indicação n° 136/2019, do deputado Salmito (PDT), que cria a Semana do Empreendedorismo nas escolas da rede pública estadual, o n° 159/2019, dos deputados Guilherme Landim (PDT) e Moisés Braz (PT), que institui o Programa Areninhas Rurais.

Também foram aprovados os PIs n° 125/2019, que isenta advogados que precisarem ajuizar ações de cobrança de honorários por via executiva, e n° 200/2019, que trata da proibição de funcionários públicos civis do estado de violar as prerrogativas dos advogados.

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito.

JM/CG