Cinco PIs são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), todos para a criação de consórcios de municípios para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no interior: o de n.º 196/2019 refere-se aos municípios de Martinópole, Uruoca e Senador Sá; o nº 197/2019 cria consórcio dos municípios de Moraújo, Coreaú e Frecheirinha; n.º 203/2019 cria consórcio dos municípios de Chaval e Barroquinha; n.º 204/2019 cria consórcio dos municípios de Bela Cruz e Marco e o n.º 205/2019 cria consórcio dos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

Outros três projetos de indicação do deputado Agenor Neto (MDB) foram  aprovados: n.º 135/2019, que propõe a criação de aplicativo para informar a população sobre os locais de vacinação mais próximos de suas residências; o n.º 154/2019, que dispõe sobre o incentivo à sustentabilidade nas zonas vulneráveis à degradação ambiental no estado, e n.º 193/2019, que propõe a criação do consórcio dos municípios de Jucás e Cariús do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Ainda foram aprovados os projetos de indicação n.º 26/2019, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do estado do Ceará; o PI n.º 134/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), que estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos agentes penitenciários. O de n.º 181/2019, de autoria da deputada Dra. Silvana (PR), isenta igrejas e templos religiosos da cobrança do ICMS nas contas de serviços de energia elétrica, água e internet.

Participaram das comissões os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Edilardo Eufrásio (MDB)

JM/CG