A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou o projeto de lei nº 115/2019, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e a Lei Federal nº 13.642/2018 (Lei Lola).

O projeto de indicação nº 059/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre o desarquivamento do projeto de indicação n° 101/2018, que cria o Centro de Memória Frei Tito de Alencar. Já o projeto de indicação 46/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), assegura aos trabalhadores assalariados portadores de deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braille.

Os deputados também aprovaram um requerimento de realização de audiência pública, atendendo o pedido do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, para debater os limites geográficos entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú, em face da problemática do tema no meio social atual e suas consequências para o direito à saúde, educação e outros serviços públicos.

Ao final da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o presidente do colegiado, deputado Renato Roseno, recebeu representantes de associações de profissionais de segurança pública para receber sugestões e debater possíveis pautas a serem abordadas pela comissão. Segundo o parlamentar, esse espaço de diálogo foi inaugurado durante a reunião desta terça-feira e será dada continuidade a essa prática em futuras reuniões.

Participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os deputados Renato Roseno, Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito.

JUVENTUDE

Também foi realizada, na tarde desta terça-feira (21/05), reunião ordinária da Comissão de Juventude. O colegiado aprovou o projeto de indicação nº 3/2019, do deputado Moisés Braz (PT). A proposta institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.

Estiveram presentes à reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Nezinho Farias (PDT) e Augusta Brito.

JM/CG