O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, destaca a importância da data e da sensibilização da sociedade para a defesa dos direitos humanos.

O dia 10 de dezembro faz referência à data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948.

O coordenador do Escritório Frei Tito, o advogado Miguel Rodrigues, comenta que a declaração completa 74 anos em 2022 e que o documento reitera que todas as pessoas devem ter garantidos os seus direitos fundamentais, devem ter uma vida digna, direito à vida, segurança, liberdade, não serem submetidas a nenhum tipo de subjugação. 

Nessa data, ressalta o advogado, o EFTA reforça a defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas e o trabalho realizado para que os direitos sejam respeitados e efetivados.

Miguel Rodrigues comenta que o escritório existe há 22 anos atuando com a assessoria jurídica popular dentro do Legislativo cearense, o que é um destaque para a Alece, por representar o compromisso com os direitos humanos.

“O escritório é um órgão de promoção à cidadania que luta pela efetivação de direitos humanos, a partir da atuação de casos, especialmente de causas coletivas, acompanhado o planejamento e execução de políticas públicas e promovendo educação popular em direitos humanos para que a população tenha ciência de seus direitos para uma vida digna”, afirmou. 

III SEMINÁRIO MARCA LANÇAMENTO DE RELATÓRIOS

Fazendo alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Escritório Frei Tito e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDCH) da Alece realizaram, na última quinta-feira (08/12), o III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil.

O evento abordou questões urgentes para o País, com a presença de movimentos, entidades e órgãos atuantes na área. Foram lançados ainda relatórios sobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Escritório Frei Tito no Ceará.

Os relatórios "Despejos na pandemia: a negação de direitos humanos em uma crise sanitária e social", "Saúde Mental e Direitos das Mulheres no Cariri" e "Violações dos Direitos Humanos no sistema prisional cearense" apresentam um panorama da atuação dos órgãos e do cenário desses temas no Ceará e no Brasil.

O seminário realizou ainda quatro oficinas facilitadas por especialistas, advogados e advogadas do EFTA, equipe da CDHC e representantes de comunidades: "Direito à Cidade: estratégias de combate aos despejos forçados"; "Defesa dos Direitos Humanos e racismo estrutural"; "Transição energética: justiça climática para povos originários e tradicionais" e "Curatela e o direito à vida independente e à inclusão na comunidade".

As formações permitiram uma troca de conhecimento, experiências e a apresentação do cenário atual e desafios a serem enfrentados em cada área na busca contínua pela defesa dos direitos humanos.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Em 2022, o EFTA completou 22 anos como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

SERVIÇO

Escritório Frei Tito de Alencar

Endereço: Avenida Pontes Vieira, 2300, Sala 301 - anexo III da Alece.

Telefones: 3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens)

Instagram: @escritoriofreitito