Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 103/18 trata da comunicação e atendimento eletrônico, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do deputado Capitão Wagner (Pros).

Já o projeto de lei nº 197/16, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Agenor Neto (MDB), Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Joaquim Noronha (PRP), Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol).

LS/AT