As emendas alteram o projeto de lei nº 26/17, oriundo da mensagem n° 8.120/17. A primeira, do Poder Executivo, indica os projetos selecionados para receber os recursos do edital Ceará da Paixão, no âmbito do Sistema Estadual de Cultura. Os valores fazem parte do Programa de Promoção de Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.

As outras duas emendas modificativas são de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD).  A primeira inclui, no inciso IV do artigo 1º da Lei nº 16.026/16, o direito à aquisição do hábito de leitura. A outra cria o Programa de Leitura das Escolas Públicas na mesma lei.

LA/GS