A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de lei nº 18/2015 , de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que inclui dispositivo na Lei Estadual nº 12.228/1993, dispondo sobre o uso, produção, consumo, comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins. Também sobre fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do deputado Elmano Freitas (PT).
O colegiado também acatou dois requerimentos para realização de audiências públicas. Renato Roseno solicitou debate juntamente com a Câmara Municipal de Fortaleza para discutir os riscos do transporte de yellowcake (material radioativo produzido a partir do urânio explorado) pelo Porto do Mucuripe. Já a deputada Rachel Marques (PT) requer debate sobre a problemática do aterro sanitário a céu aberto do município de Quixadá.
Renato Roseno também teve memorando aprovado. O parlamentar solicita reunião para tratar da desapropriação de famílias às margens das esteiras transportadoras de minérios no Pecém.
A Comissão Defesa do Consumidor, por sua vez, aprovou dois projetos de indicação, de autoria do deputado George Valentim (PCdoB). O de nº 34/16 sugere instituir o Programa Procon Móvel nos municípios cearenses com menos de 50 mil habitantes. Já o de nº 35/16 dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de Procons nos municípios cearenses com mais de 50 mil habitantes.
Participaram das reuniões os deputados Dra. Silvana (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente; Odilon Aguiar (PMB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Renato Roseno, Naumi Amorim (PMB), Thomaz Holanda (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).
LS/AT
