Você está aqui: Início Últimas Notícias Internautas aprovam rigor na data e horário para entrega de produtos
Autor do projeto, já aprovado na Casa, o deputado Elmano Freitas (PT) avaliou como muito positivo o resultado da enquete, uma vez que cerca de 90% aprovam a iniciativa, constituída por meio de projeto de lei. “O projeto é fruto de situações cotidianas, que a gente mesmo passa. Sabemos como é ruim perder um dia aguardando a chegada de um produto, quando a empresa não cumpre o estabelecido no ato da venda”, assinalou.
Para o petista, a aprovação por unanimidade em Plenário reforça o reconhecimento dos colegas parlamentares, que é reiterado com a resposta da população na enquete. "Vamos trazer novas contribuições, pois temos outras iniciativas tramitando na Casa que vão ao encontro da defesa dos consumidores.”
O deputado Odilon Aguiar (PMB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, destacou que o resultado da enquete atesta a necessidade de os fornecedores respeitarem, cada vez mais, os consumidores. “Não são raras as ocasiões em que o cliente compra uma mercadoria, compromete o seu orçamento e sai da loja sem uma data específica para a entrega, ficando à mercê dos horários das empresas”, pontuou.
Na avaliação do deputado Ely Aguiar (PSDC), o resultado da enquete vai ao encontro do consumidor, “que precisa ser respeitado”. Para o parlamentar, o fornecedor, para ter credibilidade, “tem que se municiar de todas as formas necessárias para atender bem. Se não cumpre, tem que ser advertido ou punido de alguma forma.”
O deputado Professor Teodoro (PSD) teme que essa lei bem intencionada se torne inaplicável, porque o fornecedor sempre utilizará uma série de desculpas para justificar os atrasos. "Penso que as empresas deveriam levar em conta que podem ganhar em reputação e credibilidade e tornarem marca registrada o cumprimento dos prazos de entrega dos produtos que vendem”, assinalou. O parlamentar sugeriu a criação de “um ranking dos fornecedores mais bem situados na entrega dos produtos adquiridos respeitando as datas combinadas".
Para o advogado Leandro Chaves, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), o projeto de lei tem o condão de colocar em prática um dos direitos básicos do consumidor, no que diz respeito à educação e divulgação sobre os produtos adquiridos. “O dispositivo visa solucionar uma das muitas reclamações dos consumidores, que é o descumprimento por parte dos fornecedores em entregar o produto no prazo previamente estipulado”, afirmou.
LS/AT