O colegiado aprovou o projeto de lei complementar nº 21/15, oriundo da mensagem nº 7.927/15, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Funcap) para atividades exercidas no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Ao projeto, foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já o projeto de lei nº 7/16, oriundo da mensagem nº 7.952/16, de autoria do Executivo autoriza a execução do programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pela obra da CE-010. A matéria recebeu duas emendas, de autoria dos deputados Evandro Leitão e Capitão Wagner (PR).

As comissões aprovaram ainda o projeto de lei nº 11/16, oriundo da mensagem nº 7.951/16, de autoria do Executivo, que trata da utilização de mão de obra carcerária por entes públicos e privados no Ceará. A matéria tem o objetivo de reinserir o preso no mercado de trabalho. O Colegiado aprovou nove emendas ao projeto de lei, sendo cinco de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) e quatro do deputado Carlos Matos (PSDB).

Posteriormente, as emendas apreciadas na reunião conjunta também receberam aprovação em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na mesma reunião, foi aprovada emenda de autoria conjunta dos deputados Júlio César Filho (PMB) e Roberto Mesquita (PV) ao projeto de lei 15/2016, oriundo da mensagem 7.961/16. A matéria autoriza a transferência de recursos para a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC).

A CCJR aprovou também emenda do deputado Agenor Neto (PMDB) ao projeto de lei 16/2016, oriundo da mensagem 7.962/16, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Evandro Leitão, Júlio César Filho, Roberto Mesquita, Rachel Marques (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota, Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos, Leonardo Pinheiro (PSD), Carlos Felipe (PCdoB) e Renato Roseno (Psol).

GS/LF/AP