A mensagem nº 7.922/15, que acompanha o projeto de lei nº 99/2015, institui normas de administração e uso da Praça Luíza Távora. Já a mensagem 7.923/15, que acompanha o projeto de lei nº 100/2015, permite que o servidor em estágio probatório possa ser cedido para órgão da administração pública, direta ou indireta, no âmbito municipal, estadual ou federal.
Também recebeu aprovação a mensagem nº 7.924/15, que acompanha projeto de lei nº 101/2015 e autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado.
Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.925/15, que acompanha o projeto de lei nº 102/2015 e altera a Lei nº 14.318, de 7 de abril de 2009, que criou o programa Pró-Cidadania.
A mensagem nº 7.928/2015, que acompanha o projeto de lei nº 103/2015, autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo. Também recebeu aprovação a mensagem nº 7.929/2015, que acompanha projeto de lei nº 104/2015 e autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado.
O Colegiado aprovou ainda os projetos de lei nº 143/2015, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); e nº 260/2015 e nº 261/2015, ambos de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). Também foram aprovados dois projetos de indicação de autoria do deputado Naumi Amorim (PSL).
Reunião conjunta
Ainda na tarde desta quarta-feira, em reunião conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Defesa Social; Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Cidadania, foram aprovadas oito mensagens de autoria do Poder Executivo.
Entre as proposições, estão as mensagens nº 7.922/15, 7.923/15, 7.924/15, 7.925/15, 7.928/15 e 7.929/15, previamente aprovadas pela CCJR. Foi aprovada ainda a mensagem nº 7.920/15, que acompanha projeto de lei 96/15 e institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir). À proposição, que recebeu três emendas de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), foi aprovada também em reunião extraordinária da CCJR.
Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.917/15, que acompanha o projeto de lei 98/15 e cria a Delegacia Municipal de Quiterianópolis.
Comissão do Trabalho
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, em reunião ordinária, quatro projetos de indicação de autoria dos deputados Augusta Brito (PcdoB), Bruno Pedrosa (PSC) e Rachel Marques (PT).
Foram aprovadas ainda duas audiências públicas requeridas pelo deputado Capitão Wagner (PR).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Walter Cavalcante (PMDB), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PV), Leonardo Pinheiro (PSD), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Zé Ailton Brasil (PP) e Odilon Aguiar (Pros).
LF/GS
