Na Comissão de Saúde foram aprovados os projetos de lei 119/2015, da deputada Augusta Brito (PCdoB), alterando dispositivos da lei que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física; e o 147/2015, do deputado Audic Mota (PMDB), alterando artigo da lei que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.

Também foram aprovados cinco projetos de indicação de parlamentares. O 109/2015, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na Rede Estadual de Saúde; o 139/2015, da deputada Augusta Brito, regulamenta o exercício da atividade de Agente de Combate às Endemias no Estado do Ceará; o 147/2015, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação de Espaço de Pronto Atendimento (EPA) na capital do Estado do Ceará; o 155/2015, do deputado David Durand (PRB), indica a criação de Banco de Medicamentos Doados no Estado do Ceará; e o 167/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado do Ceará, aos doadores de medula óssea.

Foi aprovado ainda na Comissão de Saúde requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros) solicitando a realização de audiência pública para discussão e apresentação de estudos sobre a Fosfoetanolamina, utilizada para tratamento de pacientes terminais de câncer.

Já na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados o projeto de lei 168/2015, da deputada Fernanda Pessoa (PR), obrigando os fornecedores de Bens e Serviços, localizados no Estado do Ceará, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores; e o ofício que apresenta o Relatório Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) referente a 2014.

Estiveram presentes às reuniões, os deputados Odilon Aguiar, Carlos Felipe (PCdoB), Naumi Amorim (PSL) e Antonio Granja (Pros).
RG/CG