O projeto nº 79/14, do deputado Adail Carneiro (PHS), sugere a implantação da tecnologia de body scanners para revista eletrônica nos presídios do Ceará, e proíbe a revista íntima nos estabelecimentos prisionais do Estado.

O projeto nº 76/14, da deputada Eliane Novais (PSB), sugere a criação do observatório de informações sobre drogas do Estado.

O projeto nº 50/14, de autoria da Fernanda Pessoa (PR), trata da implantação de delegacia da mulher nos municípios com população acima de 60 mil habitantes.

Já o projeto de nº 33/14, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), diz respeito ao horário de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e sobre a instalação de núcleos especializados de atendimento à Mulher.

O indicativo nº 15/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor no âmbito do Ceará.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa também se reuniu nesta manhã para cientificar dois ofícios enviados, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrários. Já a Sefaz encaminhou os demonstrativos do 5º bimestre de 2014, do relatório resumido da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.

O ofício do Ministério do Desenvolvimento Agrário diz respeito ao termo de convênio celebrado com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), a fim de promover a capacitação em políticas públicas dos agricultores familiares beneficiários do programa de cadastro de terras e regularização fundiária, fixado no valor de R$ 502.512,00.

Participaram das reuniões os deputados Lula Morais (PCdoB); Professor Teodoro (PSD); e o presidente e o vice da Comissão de Fiscalização e Controle, deputados Sineval Roque (Pros) e Júlio César Filho (PTN).
LS/AT