Já o projeto de nº 05/14, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata do incentivo a ser concedido a consumidores que reduzirem o consumo de água; e o de nº 15/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), da criação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor no Ceará.

Durante a reunião, a Comissão de Cultura e Esportes (CCE) aprovou também três projetos de indicação e dois requerimentos. O projeto de nº 01/14, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o programa Audiovisual nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado. Já o projeto nº 10/14, do deputado Ferreira Aragão, institui o programa Sua Nota Vale Espetáculo; e o projeto nº 181/14, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o Programa Estadual de Esporte Solidário para o Idoso.

Os dois requerimentos, de autoria dos deputados João Batista (Pros) e Ferreira Aragão, tratam, respectivamente, da realização de audiência pública para discutir a situação dos artistas da noite, e de solenidade de lançamento do livro O Raio do Futebol, obra dos escritores Sérgio Rêdes e Sérgio Pinheiro.

Na sequência, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou ainda outros quatro requerimentos. Os documentos, de autoria da deputada Eliane Novais, solicitam a realização de Simpósio Científico – Cultural de Estudos e Práticas em Psicologia; de audiência pública para discutir concurso público para o Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado; e de sessão solene para a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos ao padre Haroldo Bezerra Coelho, “in memoriam”.

As reuniões foram conduzidas pelos seus respectivos presidentes: Fernando Hugo (SD) (CDC), Ferreira Aragão (CCE) e Eliane Novais (CDHC), e contaram com a participação dos deputados Julio César Filho (PTN) e Professor Pinheiro (PT).
PE /AT