O projeto de lei de n° 236/2013, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), aprovado pela comissão de Meio Ambiente, instituiu a Campanha Estadual de Conscientização da População para a importância do descarte correto de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.

A mesma comissão aprovou também requerimento, de autoria do deputado Professor Pinheiro (PT), solicitando a realização de audiência pública para discutir o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O objetivo é fortalecer o projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário e lutar pela construção do plano nacional de convivência com o semiárido.

Já a comissão de Defesa Social aprovou requerimento, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que solicita realização de audiência pública para discutir o projeto de Lei n° 3734/2012, do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria disciplina a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos § 7° do art.144 da Constituição Federal, instituindo o Sistema Único de Segurança Pública, que dispõe sobre a segurança cidadã.

A Comissão de Fiscalização e Controle, por sua vez, aprovou ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhando o relatório de gestão fiscal, relativo ao terceiro quadrimestre de 2013, com dados definitivos.

Estiveram presentes os deputados Sineval Roque (Pros), Júlio César Filho (PTN), Camilo Santana (PT), Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Pinheiro (PT), Augustinho Moreira (PV), Delegado Cavalcante (PDT) e Tomaz Holanda (PPS).
LA/AT