A Comissão de Educação aprovou dois projetos de indicação, de autoria do deputados Antonio Carlos (PT) e Bethrose (PRP), respectivamente. O projeto nº 157/13, do petista, dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. Já o indicativo nº 150/13, da deputada Bethrose, diz respeito ao incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.
O colegiado também cientificou dois ofícios. O primeiro foi enviado pela Secretaria da Educação, dando conta da falta de professor para os alunos do 6º ano do Colégio Angélica Gurgel, em Messejana, vinculado à Regional VI; o segundo, encaminhado pelo professor Nivaldo Messias Bezerra, coordenador do Curso Técnico em Informática da EEEP Joaquim Nogueira, traz uma denúncia de processo em andamento para a extinção do curso técnico em informática da escola, anexando assinaturas de professores e ex-alunos, solicitando a permanência do curso.
A Comissão de Defesa do Consumidor acatou seis projetos, dos quais quatro são de lei e dois de indicação. Das propostas de lei, o projeto 79/13, do deputado Welington Landim (Pros), trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
O projeto nº 130/12, do deputado Fernando Hugo (SDD), dispõe sobre a regulamentação da oferta de produtos em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial. A proposta foi aprovada com emenda modificativa do deputado Heitor Férrer (PDT).
Há também o projeto nº 191/13, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que obriga instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitir seus produtos na linguagem braile para clientes portadores de deficiência visual. Outro projeto, de nº 197/13, da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Ceará.
Dos indicativos, o projeto nº 34/13, da deputada Dra. Silvana (PMDB), proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Estado. O projeto nº 161/13, também aprovado, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar o mapa da cidade de Fortaleza e do Estado para turistas e excursionistas.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania acatou quatro requerimentos, dos quais três são de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB) e um da deputada Mirian Sobreira (Pros). Eliane Novais propõe que o prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos seja entregue ao jornalista Messias Pontes “in memorian”; requer a realização do I Seminário dos Direitos da Mulher, no município de Amontada e solicita audiência pública para apresentar o Pacto pela Vida, feito pelo estado de Pernambuco. Já Mirian Sobreira solicita seminário, no município do Crato, para debater o aumento da violência na região do Cariri.
LS/AT
