CCJR aprova uma mensagem, uma Pec,   nove projetos de lei e 12 de indicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na tarde desta quarta-feira (04/12) uma mensagem e um projeto de emenda constitucional (PEC) (ambos do Executivo), nove projetos de lei e 12 projetos de indicação, além de um projeto de decreto legislativo. A propositura do Executivo, 91/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7547.htm), dispõe sobre a criação de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro I, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania; já o projeto de emenda constitucional, 04/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7528.htm), acrescenta o inciso IX ao Artigo 28 da Constituição do Estado do Ceará.

Foram aprovados projetos de lei de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSD), Bethrose (PRP), Ivo Gomes (Pros), Ana Paula Cruz (PRB), Welington Landim (Pros), Inês Arruda (PMDB), José Sarto (Pros), Danniel Oliveira (PMDB) e um da Mesa Diretora da Casa, 257/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl257_13.htm), que altera a tabela de vencimentos dos servidores do Quadro II – Poder Legislativo, atendendo a determinação judicial. 

Os deputados Fernanda Pessoa (PR), Dra. Silvana (PMDB), Fátima Leite (PRTB), Antonio Carlos (PT), Bethrose e Ferreira Aragão (PDT) tiveram um indicativo aprovado. Já Ana Paula Cruz, Leonardo Pinheiro (PSD) e Eliane Novais (PSB) tiveram dois projetos de indicação aprovados.

Entre os indicativos está o projeto de implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, de Leonardo Pinheiro e o que institui a obrigatoriedade de exame de diabetes aos alunos da rede básica de ensino, no período de matrícula para o ano letivo, de autoria de Ana Paula Cruz.

SAÚDE

A Comissão de Seguridade Social e Saúde também aprovou o projeto de decreto administrativo 06/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/dl6_13.htm) de autoria da Mesa Diretora com a indicação do advogado Adriano Campos Costa para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), que preside o grupo, Mirian Sobreira (Pros), José Sarto (Pros), Dr. Pierre (PCdoB) e Júlio César Filho (PTN).

HS/LF