A deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, ressalta que o Frei Tito tem prestado, nesses 13 anos de existência, valoroso papel na busca pela afirmação dos direitos humanos no Ceará. “O trabalho do Escritório na Assembleia vem sendo reconhecido por sua atuação na defesa dos segmentos sociais marginalizados em nosso Estado, especialmente através do serviço de assessoria jurídica popular”, explica.

A parlamentar relata ainda as melhorias na estrutura do escritório para melhor atender o cidadão. “Foram tomadas medidas que vão desde a reforma e ampliação do espaço físico do Escritório e aquisição de novos equipamentos de informática, até a renovação e ampliação de convênios com universidades e formação de um novo quadro de advogados contratados a partir de uma ampla seleção pública”, cita. Hoje, o EFTA conta com quatro advogados e quatro estagiários.

De acordo com Renata Praciano, o Escritório atende demandas coletivas, mas também recebe queixas individuais de pessoas representando um grupo.

Além da assessoria jurídica, o Escritório Frei Tito promove ações de educação popular e conscientização sobre direitos humanos e cidadanias. Entre essas iniciativas estão oficinas para lideranças comunitárias, cursos sobre mecanismos de participação popular e capacitações.

O Escritório também presta serviços como orientação jurídica sobre quaisquer direitos e encaminhamento de representação ao Ministério Público e requerimento aos órgãos competentes e entidades especializadas em casos que fujam da competência ou do objeto de sua atuação. O Escritório procura, para isso, sempre manter parcerias e contatos com outras entidades que contribuam para a solução dos conflitos e para a efetivação do respeito aos direitos humanos.

QUEM FOI FREI TITO
Frei Tito nasceu em 14 de setembro de 1945, em Fortaleza. Tornou-se padre e um intelectual com forte atuação política, como uma das mais importantes lideranças da luta democrática no Brasil contra o Golpe Militar de 1964. Em 1969, foi preso e torturado. Ao deixar a prisão, Frei Tito foi deportado para França. Hoje é um mártir da causa social e um dos mais importantes representantes da resistência política e da defesa incondicional dos direitos humanos.

SERVIÇO
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA)

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Local: sala 106 do térreo, no Palácio Adauto Bezerra, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Telefone: 3277.2687 e 3277.2688.

HS/CG