Segundo a advogada do Frei Tito, Mayara Justa, as famílias trabalham plantando e produzindo na região desde maio deste ano, entretanto sofreram violência e violações de direitos. Ainda conforme a jurista, a região contém empreendimentos de carcinicultura, criação de camarão em cativeiro, estabelecidos ao longo dos anos em locais que eram utilizados como sítios e fazendas. “A violência no campo é uma realidade, aqui no Ceará não se fala tanto disso, mas é uma realidade também. Então atuamos para pedir que os órgãos de segurança atuem no caso”, explica. 

 

Ela ressalta que as propriedades nas quais diversas famílias estavam estabelecidas estavam abandonadas há cerca de vinte anos, descumprindo a sua função social, sendo das poucas áreas em que a carcinicultura não se estabeleceu. “A tentativa desses agricultores é poder produzir naquela terra, dar uma função social à propriedade, mas também se insurgir contra essa atividade de carcinicultura que só prejudica o meio ambiente e as famílias agricultoras”, assinala Mayara Justa. 

 

Ainda de acordo com ela, as famílias relataram os impactos socioambientais causados pelas criações, como o uso da água do rio Jaguaribe e a poluição. Para Mayara Justa, o fechamento de um acesso ao acampamento que prejudica a locomoção dos trabalhadores está entre as violações recentes sofridas pelas famílias. 

 

Segundo as famílias que vivem na região, o acesso existia há mais de 40 anos. Além disso, houve desmatamento para executar a intervenção que resultou no impedimento de acesso. 

 

Está em andamento um diálogo entre a comunidade e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) com a demanda de que haja a desapropriação da área ocupada pelas famílias que formam o acampamento Dom Fragoso. O Escritório Frei Tito vai acompanhar a negociação com o Governo do Estado em busca da regularização fundiária para as famílias.

 

Assessoria Jurídica

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

 

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

 

LV/CG